O novo Código Penal, que entrou em vigor no passado sábado, criminalizou os chamados «apalpões» bem como outras situações, «designadamente, os casos em que um homem vai para o metro roçar-se nas mulheres», referiu ao PortugalDiário o procurador António Ventinhas.
Para este magistrado, o novo crime designado por «importunação sexual» (artigo 170) introduziu uma novidade na parte em que prevê e pune quem «constranger outras pessoas a contacto de natureza sexual».
O referido artigo pune igualmente, tal como já fazia o Código Penal anterior, as situações em que alguém importuna outra pessoa «praticando perante ela actos de carácter exibicionista». O caso mais frequente é da pessoa que exibe os órgãos sexuais em locais públicos.
Ambas as situações são punidas com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
Para este jurista o chamado «piropo» não está incluído no novo artigo. Artigo 170: «Importunação sexual: Quem importunar outra pessoa praticando perante ela actos de carácter exibicionista ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal».
Para este magistrado, o novo crime designado por «importunação sexual» (artigo 170) introduziu uma novidade na parte em que prevê e pune quem «constranger outras pessoas a contacto de natureza sexual».
O referido artigo pune igualmente, tal como já fazia o Código Penal anterior, as situações em que alguém importuna outra pessoa «praticando perante ela actos de carácter exibicionista». O caso mais frequente é da pessoa que exibe os órgãos sexuais em locais públicos.
Ambas as situações são punidas com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
Para este jurista o chamado «piropo» não está incluído no novo artigo. Artigo 170: «Importunação sexual: Quem importunar outra pessoa praticando perante ela actos de carácter exibicionista ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal».
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